26 de jun de 2015

LEGISLAÇÃO: ALERGÊNICOS

Bom dia, 
o papo de hoje é sobre mais um assunto que cada vez vem ganhando mais destaque devido a sua importância: a necessidade de uma rotulagem que deixe mais clara a presença de alimentos que causem alergia (como leite, soja, ovo, trigo) nos alimentos industrializados. Além disto, há também a determinação, por parte da Justiça, para que sejam destacados ingredientes alergênicos em medicamentos, produtos de higiene pessoal e cosméticos (o que não é o nosso foco aqui).

Uma pesquisa de 2009 da Unidade de Alergia e Imunologia do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP) mostra que 39,5% das reações alérgicas estão relacionadas a erros na leitura de rótulos dos produtos. Além disso, a alergia alimentar atinge 8% das crianças e entre 3% e 5% dos adultos. Pesquisa feita nos Estados Unidos entre os anos de 1997 e 2007 indica um aumento de 18% nos casos de alergia alimentar na faixa etária de 0 a 18 anos (Fonte).

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na quarta-feira (24/6), a Resolução que trata dos requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. A norma deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.


Segundo o regulamento, os rótulos de alimentos e bebidas deverão informar a existência de 17 alimentos: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.

Com isso, os derivados desses produtos devem trazer a informação: “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”, “Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)” ou “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) e derivados”.

Já nos casos em que não for possível garantir a ausência de contaminação cruzada dos alimentos (que é a presença de qualquer alérgeno alimentar não adicionado intencionalmente, como no caso de produção ou manipulação), o rótulo deve constara declaração “Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”.

Essas advertências, segundo a norma, devem estar agrupadas imediatamente após ou logo abaixo da lista de ingredientes e com caracteres legíveis, em caixa alta, negrito e cor contrastante com o fundo do rótulo.

Os fabricantes terão 12 (doze) meses para adequar as embalagens. Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação poderão ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.

Põe no rótulo
Há um ano, a campanha Põe no Rótulo vem conquistando espaço e aumentando seu coro na luta por informações claras e destacadas sobre alérgenos alimentares nos rótulos dos produtos.

No post sobre rotulagem geral de alimentos, já comentei que atualmente deve haver uma declaração de todos os ingredientes utilizados no produto na forma de uma lista (lista de ingredientes - RDC n.259/2002). Assim, a partir da leitura da lista de ingredientes, os consumidores já podem identificar a presença de alimentos ou ingredientes alergênicos e evitar o consumo do produto.

E você, aprova esta mudança?


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